Regime Militar no Brasil e a Liberdade de Expressão
O regime militar no Brasil
O regime militar no Brasil durou entre 1964 e 1985 e foi um período em que ocorreram diversas imposições do governo acerca de manifestos populares, houve restrição à liberdade de expressão e censura à imprensa, jornalistas foram perseguidos, havia dificuldade de transmissão e circulação de informações. O golpe de Estado foi apoiado por algumas empresas que temiam uma ameaça comunista no país.
A imprensa alternativa foi alvo de perseguição do governo que proibia a liberdade de expressão. Todas as notícias eram censuradas e analisadas antes da publicação e qualquer informação que se voltasse contra o governo era impedida de ser veiculada. Com isso, poucos veículos conseguiram se manter como foi o caso de “O Pasquim” que utilizava da ironia e da crítica.
Mesmo assim, os militares viam na imprensa uma forma de sustentar o comando do país. Foi investida uma propaganda política com o intuito de legitimar e dar adesão popular ao regime. A propaganda política enaltecia o que era considerado melhor no governo militar. O que ocorria é que a população não possuía liberdade para criticar o governo e o que era veiculado através das propagandas.
A ditadura militar brasileira durou de 1964 a 1985. Com isso a posse dos militares no governo se deu após especulações de que o presidente João Goulart, conhecido como Jango, tinha fortes ligações com o comunismo. Segundo os principais jornais do país, como “O Globo” e “O Estado de São Paulo” tinham confiança de que o presidente, em 1964, era comunista e apoiavam a ditadura com medo de que o Brasil virasse uma nova Cuba.
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Um dos militares o presidente se refugiou no Uruguai. O primeiro militar empossado foi Castello Branco que instalou o Ato Institucional I (AI-I). O objetivo deste ato foi cassar o mandato de opositores ao novo regime. Foi estabelecido o bipartidarismo: a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) eram os únicos partidos políticos autorizados no Brasil. O segundo presidente do regime a tomar posse foi Costa e Silva que lançaram o mais duro ato do governo militar, o AI-5.
O governo do general Emílio Médici durou de 1969 a 1974, sendo chamado de “anos de chumbo”. Foi aplicada a censura para jornais e para toda forma de expressão artística que apesar das imposições à cultura, informação e expressão. Foi nessa época que o país teve o chamado “Milagre Econômico”, que começou “A ditadura teve um lado nacionalista muito forte.
Esse período coincide com grandes obras, como a Transamazônica, a Ponte Rio-Niterói, a criação da CAPES e também forte investimento na área da educação, como a área de Ciências Sociais e de Ciência Política que ganham grande pulso a partir da década de 1970. O milagre econômico foi sentido apenas por parte da população: a distribuição total de renda não aconteceu e o país passou por um período de crescimento muito rápido, mas, em pouco tempo, começou a elevação da inflação”.
Ernesto Geisel governou de 1974 a 1979 sendo marcado por um recomeço à democracia, colocando fim ao AI-5. Foi um momento transitório, em que o país estava envolto em um clima de democracia lenta, segura e gradual. De 1979 a 1985 os refugiados políticos em outros países puderam retornar ao Brasil, já que o então presidente Figueiredo decretou a Lei de Anistia (1979) e o país voltou a ter o pluripartidarismo e iniciando o processo de redemocratização.
Liberdade de imprensa é um direito acessório das empresas jornalísticas. Por acessório significa que só se justifica se utilizado para o cumprimento correto da importantíssima missão constitucional que lhe foi conferida.
No Brasil, no entanto, o conceito de liberdade de imprensa tornou-se extraordinariamente elástico, fugindo completamente dos princípios que o originaram. E há enorme resistência do Judiciário em discutir o tema. Os grupos de mídia trabalham com jornalismo, entretenimento e marketing. E tem interesses comerciais próprios de uma empresa privada.
Anos atrás, uma procuradora da República intimou a Rede Globo devido a conceitos incorretos sobre educação inclusiva propagados em uma novela. Foi alvo de artigos desmoralizadores do colunista Arthur Xexéo - “acusando-a” de pretender interferir no roteiro, ferindo a liberdade de expressão.
A mera tentativa do Ministério da Justiça de definir uma classificação etária indicativa para programas de televisão foi torpedeada pela rede Globo, sob a acusação de interferência na liberdade de expressão.
Em todos os casos, a Justiça derrubou as ações em nome da liberdade de imprensa. As rádios comunitárias eram a expressão mais autêntica desse papel democratizante da mídia, assim como as mídias regionais.
Hoje as rádios comunitárias são criminalizadas. E as concessões públicas tornaram-se moeda de troca com grupos políticos, com coronéis eletrônicos, que a tratam como propriedade privada. É inacreditável a naturalidade com que se aceita o aluguel de horários para grupos religiosos, ou a venda das concessões para outros grupos, como se fossem propriedade privada e não um ativo público.
Ditadura Militar
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O Regime militar foi instaurado pelo golpe de Estado de 31 de março de 1964. Este regime perdurou até a abertura política em 1985.
O regime pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o AI-5 de 1968 a suspensão da Constituição de 1946, a dissolução do Congresso Brasileiro, a supressão de liberdades individuais e a criação de um penal militar que permitiu que o Exército brasileiro e a polícia militar do Brasil pudessem prender e encarcerar pessoas consideradas "suspeitas", além de qualquer revisão judicial.
Imprensa e liberdade de expressão na época
Quatorze anos depois da morte de Getúlio Vargas, durante os piores momentos dos chamados “anos de chumbo”, a censura voltou arrasadora, desta vez reforçada por prisões, torturas e até mortes. Logo após o golpe de 1964, a censura política começou a pressionar a Tribuna de Imprensa, um dos poucos meios de comunicação que se colocaram contra o poder. Foi após o Ato Institucional número 5 (AI-5), em dezembro de 1968, que a censura se estabilizou.
Uma sigla que passaria para a história, o AI-5 colocava o Congresso em recesso e permitia que o governo cassasse políticos, fizesse intervenções em estados, censurasse e até aposentasse funcionários públicos. Após sua implantação, foram presos alguns jornalistas, entre eles Joel Silveira, Osvaldo Peralva, Francisco Pinto (Correio da Manhã) e Hélio Fernandes (Tribuna de Imprensa).
O AI-5 legalizou a censura, levando todas as formas de expressar idéias e manifestações a serem vetadas. Imprensa, música, teatro e cinema foram as principais vítimas. De 1968 a 1978, foram dez anos marcados por censura, tortura, prisões, repressão e mortes. O arbítrio atingia seu ponto máximo.
Nos primeiros anos, a censura visava mais à divulgação de atos terroristas, divisão nas Forças Armadas e no governo. Depois passou a esconder corrupção, torturas, violências policiais e até epidemias. Seu objetivo era ver publicada com destaque a versão oficial dos fatos. Os proprietários dos meios de comunicação adotaram duas posturas: curvar-se diante das ameaças do governo ou resistir ao arbítrio. Esta segunda postura teve poucos adeptos, a maioria pertencente à imprensa alternativa, desvinculada do poder e do capital.
Suas principais características eram: jornal de jornalistas, geralmente em sistema de cooperativas; compromisso com o leitor; ausência de publicidade, na maioria dos casos, dependendo apenas de venda avulsa e assinaturas; opinativa, formato tabloide; periodicidade: de semanal a mensal. Além disso, contestava o discurso do poder, valorizava recursos visuais como fotos e charges e era efêmera porque, geralmente, saíam poucos números por falta de anúncios.
A imprensa alternativa foi sufocada pela censura, processos, pressões sobre os anunciantes, prisões e bombas lançadas contra bancas que vendiam seus exemplares. Outro fator que contribuiu para o seu fim foi a abertura política do presidente Geisel, em 1978, com o conseqüente fim da censura nos meios de comunicação, que passaram a abordar temas que eram veiculados apenas pelos alternativos.
Referências:
http://www.anpocs.org.br/portal/publicacoes/rbcs_00_10/rbcs10_02.htm
http://vividomingues123.jusbrasil.com.br/artigos/190259558/liberdade-de-expressao-desde-a-ditadura-ate-os-dias-de-hoje
https://agenotic.wordpress.com/2012/04/02/relacoes-entre-a-ditadura-militar-brasileira-e-a-imprensa/
http://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/censura-o-regime-militar-e-a-liberdade-de-expressao.htm
http://coletivocarranca.cc/liberdade-de-imprensa-brasileira-e-o-legado-da-ditadura-tambem-com-copa-mundo/
http://www.anpocs.org.br/portal/publicacoes/rbcs_00_10/rbcs10_02.htm
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http://coletivocarranca.cc/liberdade-de-imprensa-brasileira-e-o-legado-da-ditadura-tambem-com-copa-mundo/